Termos de Serviço

Atualizado em: 12/02/2019

SOBRE O SITE

Este site e todo o seu conteúdo (o “Site”) são de propriedade exclusiva da ATENA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 31.904.898/0001-56, com sede na Av Paulista, 1374, Bela Vista, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01310-100 (a “Atena.AI”). Todos os direitos reservados.

A Atena.AI disponibiliza, através do Site, um canal de acesso para que o usuário obtenha uma autorização não exclusiva, intransferível e revogável de uso do software Atena.AI (o “Software”), que oferece uma plataforma para automação de frente de caixa comercial, estritamente de acordo com as regras de acesso e uso abaixo discriminadas.

SOBRE OS TERMOS DE USO

Estes termos de uso (os “Termos de Uso”) têm por objetivo definir as regras a serem seguidas para a utilização do Site e para a obtenção de licença de uso do Software, sem prejuízo das disposições previstas na legislação aplicável.

O ACESSO AO SOFTWARE E A OBTENÇÃO DA SUA LICENÇA DE USO IMPLICAM NA ACEITAÇÃO TOTAL DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO. CASO NÃO HAJA CONCORDÂNCIA COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO CONTRATE A LICENÇA DE USO DO SOFTWARE.


CONDIÇÕES GERAIS

O Software é direcionado para maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil ou exterior e que possuam plena capacidade civil e legal para sua utilização, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.406/02.

Para obtenção da licença do Software, é necessário que o usuário preencha um cadastro no Site onde deverá fornecer, voluntariamente, informações pessoais, tais como nome, CPF, RG, e-mail, endereço, número de telefone, e informações da pessoa jurídica, tais como razão social, CNPJ, inscrição estadual, e-mail, endereço, número de telefone e responsável legal, bem como outros dados necessários para a contratação da licença de uso do Software.

Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente através do Site ou coletadas através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, o uso e a divulgação não autorizados, conforme as disposições da Política de Privacidade.

A Atena.AI não endossa, garante, verifica, patrocina ou responsabiliza-se, de forma alguma, pela exatidão, atualização, precisão, adequação, integridade ou veracidade das informações fornecidas voluntariamente pelos usuários do Software.

A Atena.AI reserva-se ao direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer usuário ao uso do Software em caso de suspeita de fraude, participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao usuário, podendo a Atena.AI promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como promover quaisquer outras medidas a fim de perseguir e resguardar seus interesses.


O SOFTWARE

Ao adquirir o Software, o usuário deverá configurá-lo através do website e/ou aplicativo móvel do administrador, com o login e senha criados e enviados ao e-mail fornecido pelo usuário no ato do registro.

Para a correta utilização do Software, o usuário deverá configurar os produtos e os seus respectivos dados, os quais incluem, sem limitação, o descritivo do produto, o código NCM, a situação tributária e o preço, sendo obrigação do usuário, e da empresa contratante, o preenchimento com informações verídicas e em conformidade com a legislação vigente. Ressalte-se que também é de responsabilidade do usuário, e da empresa contratante, a atualização das informações em caso de mudança na legislação ou qualquer outro motivo alheio ao controle da Contratada. Por consequência disto, a Atena.AI está isenta de qualquer responsabilidade decorrente do seu uso incorreto e o usuário, e a empresa contratante, neste ato, concordam em fornecer quaisquer informações eventualmente solicitadas pelas autoridades por intermédio da Contratada afim de isentar esta última de qualquer responsabilidade por ato que não esteja em conformidade com a legislação.

Para o bom funcionamento do Software e a fim de melhor atender as necessidades dos usuários, a Atena.AI reserva-se ao direito de, sem aviso prévio, atualizar, modificar, adaptar ou alterar o Software e sua interface com os usuários, sempre que julgar que tais modificações possam resultar no aperfeiçoamento técnico do Software, em sua adequação a novos sistemas operacionais ou por exigência de lei ou autoridade pública

A Atena.AI poderá interromper o funcionamento do Software a qualquer momento, informando, quando possível, previamente os usuários. Em caso de suspensão do Software por motivos que fujam ao controle da Atena.AI, não será devida qualquer indenização aos usuários, comprometendo-se a Atena.AI a aplicar todos os seus esforços a fim de normalizar a situação o mais rápido possível.

Em caso de constatação de falhas na utilização ou de dificuldades de acesso ao Software, o usuário deverá comunicar tais problemas por e-mail para [email protected] A partir da efetivação da comunicação, a Atena.AI trabalhará para que o acesso seja normalizado no menor prazo possível.

A licença de uso do Software está vinculada à adesão de uma Assinatura (conforme definida abaixo), consubstanciada no pagamento de parcelas mensais, que perdurará enquanto o usuário efetuar os referidos pagamentos.


PAGAMENTO

Os Clientes concordam com o pagamento antecipado da contratação da Assinatura durante todo o período que pretendem usufruir dos serviços.


LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Atena.AI não presta quaisquer serviços referentes a serviços de análise financeira, macroeconômica, mercadológica ou similar, sem limitação a outros. Por esse motivo, a Atena.AI não se responsabiliza ou garante qualquer resultado nas relações comerciais do usuário.
Toda informação sobre alíquotas, bases de cálculo e obrigações acessórias relativas a tributos, devem ser inseridas no Software pelo usuário, motivo pelo qual fica a Atena.AI isenta de qualquer responsabilidade perante futuros conflitos ou autuações, sejam fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, que venham a surgir entre o usuário e o Poder Público e seus representantes, ou nas relações com terceiros, em decorrência das simulações e informações geradas pelo Software.

Desse modo a Atena.AI está isenta de responsabilidade perante a eventual existência de tais conflitos e em caso de interpelação judicial que tenha como réu a Atena.AI, cujos fatos fundem-se em ações do usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 125, II do Código de Processo Civil.

A Atena.AI não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do usuário, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do Software, que serão previamente comunicadas ao usuário com, no mínimo, 5 dias de antecedência.

Em caso de eventual dano causado ao usuário com impacto financeiro, ou não, a Atena.ai fixa como valor máximo de indenização a título de danos materiais ou morais o valor correspondente a uma anuidade do plano assinado pelo usuário.

É de responsabilidade do usuário:

- Manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso ao Software seguros valendo-se de ferramentas atualizadas e específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
- Utilizar sistemas operacionais e navegadores atualizados e eficientes para a plena utilização do Software, de acordo com as especificações fornecidas pela Atena.AI;

- Equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Software, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à Internet; e

- O uso, a guarda, a manutenção e o sigilo de todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para acesso ao Software (as “Senhas”), e garantindo à Atena.AI que não compartilhará as Senhas com quaisquer terceiros, exceto seus empregados autorizados, que as utilizarão somente em seu benefício. 


PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos ao Software e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Atena.AI, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, base de dados, códigos de programação, linguagens informáticas, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Atena.AI.

Nada, nestes Termos de Uso, deverá ser interpretado como restrição a qualquer direito da Atena.AI sobre o Software, inclusive, sem limitação, no que se refere a seu direito de, a todo e qualquer tempo, desenvolver, modificar, explorar comercialmente e licenciar, a quaisquer terceiros e sob qualquer modalidade, o Software.

O usuário se compromete a não ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, o Software, assim como seus manuais, guias, procedimentos ou quaisquer outros documentos a eles relacionados. Compromete-se, ainda, a não revelar, não duplicar, não copiar, não reproduzir, não autorizar e/ou permitir o uso e/ou acesso do Software por terceiros.

Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação do Software deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da Atena.AI sobre o mesmo.

Salvo se expressamente autorizado pela Atena.AI, fica proibido:

- Modificar, ampliar, reduzir ou adaptar o Software, bem como executar engenharia reversa no Software;

- Desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas, técnicas hacker e/ou softwares maliciosos que possam alterar ou copiar o Site, ainda que seja para introduzir melhores técnicas e/ou procedimentos; e

- Criar cópias, digitais ou físicas, em qualquer mídia, do Site e seu conteúdo. 
A constatação de qualquer violação a estas regras de propriedade intelectual sujeitará o usuário às penalidades previstas na Lei.


MANUTENÇÃO DE CONTEÚDO

Ao fazer upload na plataforma Atena.AI de imagem fotográfica ou manipulada, o usuário declara ser autor e/ou detentor dos direitos autorais da imagem. 

O usuário não pode fazer upload de fotos ou outros tipos de conteúdo por meio do Atena.AI que sugiram violência, nudez, nudez parcial, discriminação, atos ilegais, transgressões, ódio, pornografia ou sexo.


DISPOSIÇÕES FINAIS

A Atena.AI reserva-se ao direito de alterar as condições destes Termos de Uso a qualquer momento, informando previamente os usuários.

Na hipótese de qualquer disposição destes Termos de Uso vir a ser declarada nula por qualquer motivo, tal disposição não afetará às demais disposições, as quais continuarão em vigor produzindo seus efeitos.

A tolerância da Atena.AI em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso, não constitui, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impede que a Atena.AI exerça esses direitos a qualquer tempo.

As dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente dirimidas pela Atena.AI e, caso persistam, deverão ser resolvidas de acordo com a legislação aplicável.

A Atena.AI pode alterar a qualquer tempo o presente Termo, incluindo, mas não se limitando, as taxas e porcentagens cobradas, sendo que as alterações entrarão em vigor, caso tenham impacto financeiro, em 10 dias após serem publicadas no site. Caso os Clientes não se manifestem dentro deste prazo, estarão anuindo com as modificações realizadas, passando o novo Termo a regular a relação entre as Partes. 

Fica eleito o foro desta Comarca de São Paulo como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste Termo, com expressa renúncia das Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Canal de Comunicação
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